Pelo Não - 4. Os fins das penas
Estudei no curso de Direito quais os objectivos que levam a que determinados comportamentos sejam punidos na lei com uma pena.
Simplificando, temos 2 grandes teorias para justificar as penas: por um lado, existe uma lógica de retribuição - castigar a pessoa pelo mal feito; por outro lado, uma lógica de prevenção - dissuadir as pessoas de praticarem esse comportamento e, uma vez o mal feito, dissuadir a pessoa de reincidir no crime.
Apesar de os nossos sentimentos mais primários se inclinarem para a lógica vingativa, essa não deve ser de facto a principal função. Será muito mais positivo ver que a defesa dos bens em perigo é reforçada através da criminalização da sua violação.
Ora, no caso do aborto tem sido considerado, e bem, que o próprio aborto já é "castigo" suficiente para a mulher, não fazendo sentido sujeitá-la a prisão. Por essa razão não há nenhuma mulher presa por ter abortado. Pode-se até ir um pouco mais longe, com a proposta já feita de suspender os julgamentos quando se trate do crime de aborto. Mas despenalizar por completo, como se pretende, significa terminar com o efeito de prevenção.
Dizem que quem "quer" abortar irá sempre fazê-lo. Eu acredito que o facto de a lei não o permitir é dissuasor para muita gente. Não que, uma vez legalizado, as mulheres passem a abortar "por desporto", isso é ridículo; mas sem dúvida que com tudo mais facilitado terão menos entraves a fazê-lo e o número total de abortos será maior. Por isso eu digo não!
PS: Hoje vinha na capa do jornal que uma das maiores clínicas de aborto em Inglaterra (Marie Stopes, também já com projecto para abrir em Lisboa) tinha atingido o record de 6000 abortos no mês de Janeiro. Tendo em conta que esta clínica faz cerca de 1/3 dos abortos neste país, podemos estimar em 18000 abortos só num mês! O jornal apontava como possível razão para este número elevado o aumento do "sexo ocasional" durante a época festiva. Não vou dizer que a liberalização do aborto é a causa da promiscuidade excessiva dos ingleses, mas seguramente que terá contribuído para a sua irresponsabilidade.
Apesar de os nossos sentimentos mais primários se inclinarem para a lógica vingativa, essa não deve ser de facto a principal função. Será muito mais positivo ver que a defesa dos bens em perigo é reforçada através da criminalização da sua violação.
Ora, no caso do aborto tem sido considerado, e bem, que o próprio aborto já é "castigo" suficiente para a mulher, não fazendo sentido sujeitá-la a prisão. Por essa razão não há nenhuma mulher presa por ter abortado. Pode-se até ir um pouco mais longe, com a proposta já feita de suspender os julgamentos quando se trate do crime de aborto. Mas despenalizar por completo, como se pretende, significa terminar com o efeito de prevenção.
Dizem que quem "quer" abortar irá sempre fazê-lo. Eu acredito que o facto de a lei não o permitir é dissuasor para muita gente. Não que, uma vez legalizado, as mulheres passem a abortar "por desporto", isso é ridículo; mas sem dúvida que com tudo mais facilitado terão menos entraves a fazê-lo e o número total de abortos será maior. Por isso eu digo não!
PS: Hoje vinha na capa do jornal que uma das maiores clínicas de aborto em Inglaterra (Marie Stopes, também já com projecto para abrir em Lisboa) tinha atingido o record de 6000 abortos no mês de Janeiro. Tendo em conta que esta clínica faz cerca de 1/3 dos abortos neste país, podemos estimar em 18000 abortos só num mês! O jornal apontava como possível razão para este número elevado o aumento do "sexo ocasional" durante a época festiva. Não vou dizer que a liberalização do aborto é a causa da promiscuidade excessiva dos ingleses, mas seguramente que terá contribuído para a sua irresponsabilidade.
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